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Tributário

Esta categoria contém 56 posts

Decisão confirma imunidade tributária a indústria de papel e celulose

//api-public.addthis.com/url/shares.json?url=http%3A%2F%2Fwww.sintese.com%2Fnoticia_integra_new.asp%3Fid%3D360362&callback=_ate.cbs.sc_httpwwwsintesecomnoticiaintegranewaspid3603620//s7.addthis.com/static/lang/pt.js Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na legislação constitucional. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Leonel Ferreira, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento a recurso da União Federal contra sentença de primeira instância que concedeu mandado de segurança a uma empresa … Continuar lendo

A Curva de Laffer – Impostos Altos, Receita Baixa

Plenário vota hoje projeto que coíbe guerra fiscal entre municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 13 horas, para votar o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios. Ontem, os … Continuar lendo

STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem recurso repetitivo que discute a partir de quando começa a ser contada a prescrição para redirecionamento de execução fiscal para sócio de empresa. O prazo é de cinco anos. Depois de três votos, porém, a análise foi interrompida por pedido de vista … Continuar lendo

Aumento na tributação sobre a herança tem apoio do Amazonas

O Amazonas se posicionou a favor do aumento de 8% para até 20% da alíquota do imposto sobre heranças e doações, em proposta feita pelos Estados brasileiros ao governo federal, como medida para incrementar a arrecadação. O Amazonas, que tem a menor alíquota para o imposto no País, arrecadou R$ 4,2 milhões com o tributo … Continuar lendo

ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5363) para questionar dispositivos do Decreto nº 43.080/2002, com redação dada pelos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual 45.515/2010 e pelo artigo 1º do Decreto Estadual 46.354/2013, de Minas Gerais, que regulamenta a cobrança de ICMS no Estado. De … Continuar lendo

Planejamento é posto em cheque pela Receita

São Paulo – A regulamentação da Medida Provisória (MP) 685 é só o que falta para que os contribuintes sejam obrigados a informar à Receita Federal atos ou negócios que resultem em economia de imposto. A regra é uma nova tentativa do fisco de combater o chamado planejamento tributário, com o qual empresas formatam negócios … Continuar lendo

TRF4 – Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei

Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença de primeiro grau. A 1ª Turma reconheceu o pedido do autor apesar do distúrbio não estar incluído na lista de doenças contempladas … Continuar lendo

Tributação sobre mais ricos pode entrar no debate sobre reforma tributária

Parlamentares da base do governo defendem uma reforma tributária, a ser analisada na Câmara nesta semestre, que trate não só da distribuição do bolo dos recursos arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a desigualdade tributária. Há propostas … Continuar lendo

MP que corrige tabela do IR é sancionada com veto a benefício para professores

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A … Continuar lendo

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