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Esta categoria contém 16 posts

Sanção Premial, Normas Indutoras e a Extrafiscalidade Tributária

Henrique Sampaio Goron Sumário: Introdução. 1 Prêmios e Sanções. 2 Finalidades Fiscal e Extrafiscal dos Tributos. Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO Trata o presente artigo de breve estudo acerca da evolução das regras que alcançam proveitos a quem efetiva ações desejadas pelo Estado, as chamadas normas premiais, direcionadas especificamente ao Direito Tributário. Estuda-se, em um primeiro … Continuar lendo

TRIBUTAÇÃO SUSTNETÁVEL PARA FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Sumário: Introdução; 1 Energias Renováveis – Uma Potencialidade Brasileira; 1.1 Alguns Incentivos Concedidos para Utilização de Fontes de Energias Renováveis; 2 Tributação Sustentável para Fontes de Energias Renováveis; 3 Proposições; Considerações Finais; Referências Bibliográficas   resumo   O presente artigo fomenta o debate acerca da implementação de incentivos fiscais para ampliação da utilização de fontes … Continuar lendo

ALTERNATIVA TRIBUTÁRIA PARA UMA VIDA SUSTENTÁVEL

Sumário: Introdução; 1. Direito Fundamental ao Maio Ambiente; 2. Desenvolvimento Sustentável; 3. Necessidade de Alteração da Conduta Humana; Considerações Finais; Obras Consultadas. RESUMO O presente artigo pretende trazer o debate de se utilizar o Direito Tributário como uma alternativa à proteção Ambiental. Apresenta-se a evolução da preocupação com o meio ambiente até ser elevado à … Continuar lendo

Eficácia das sentenças procedentes proferidas em ações tributárias

esumo: O presente artigo objetiva analisar os efeitos das sentenças procedentes em matéria tributária. Analisa, primeiramente, as espécies de ações processuais e suas respectivas eficácias. Estuda sistematicamente as ações em matéria tributária e as relaciona respectivamente com a eficácia das sentenças procedentes nelas proferidas. Conclui-se com a ideia de que é necessário se ter certeza … Continuar lendo

A repartição de competências no consenso constitucional de 1988 e o consenso sobreposto em Rawls

Resumo: Trata o presente estudo de analisar se o consenso constitucional a que se chegou na Assembleia Nacional Constituinte sobre repartição de competências, e da qual derivou a Constituição Federal de 1988, possui capacidade de alcançar um consenso sobreposto na visão Rawlsiana. Para tanto, se estuda, primeiramente, a concepção de consenso sobreposto em Rawls, do … Continuar lendo

FEDERALISMO QUANTO À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E A GUERRA FISCAL

Sumário: Introdução. 1 Federalismo. 1.1  Federalismo Quanto à Repartição de Competências. 2. Pacto Federativo. 3. Guerra Fiscal. Conclusão RESUMO Trata o presente artigo de breve estudo acerca das condutas dos entes federados que se utilizam do poder que lhes foi atribuído pela Constituição Federal para alcançar vantagens financeiras em detrimento dos demais entes da federação. … Continuar lendo

INCENTIVOS FISCAIS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Sumário: Introdução; 1. A Conduta Humana e a Degradação do Meio Ambiente; 1.1. Origem da Conduta Humana que Degrada o Meio Ambiente; 1.2. Alteração da Conduta Humana Visando à Proteção Ambiental; 2. Incentivos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.1. Os Resíduos Sólidos; 2.2. Os Incentivos Fiscais Propriamente Ditos; 2.2.1. Subvenções; 2.2.2. Subsídios; 2.2.3. … Continuar lendo

TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: COERÇÃO DAS CONDUTAS LESIVAS OU PRÊMIOS PARA AÇÕES AMBIENTALMENTE DESEJADAS?

Sumário: Introdução; 1. Políticas Legislativas; 1.1. Política de Coerção; 1.1.1. Legislação que Dispõe sobre Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente; 1.2. Política de Benefícios; 1.2.1. Legislação que Concede Benefícios Fiscais em Face da Conduta que Preserva o Meio Ambiente; 2. Coerção x Benefícios-Vantagens e Desvantagens; Considerações Finais; Obras … Continuar lendo

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Henrique Sampaio Goron Sumário: Introdução; 1. O Homem e a Incessante Destruição do Meio Ambiente; 2. Políticas Públicas; 2.1. Políticas Públicas e a Concessão de Incentivos Fiscais na Proteção Ambiental; 3. Incentivos Fiscais como Auxílio à Concretização do Direito Fundamental ao Meio Ambiente; 3.1 Os Incentivos Fiscais Propriamente Ditos; 3.1.1. Subvenções; 3.1.2. Subsídios; 3.1.3. Crédito … Continuar lendo

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

Corte Interamericana de Derechos Humanos Caso Salvador Chiriboga vs. Ecuador Sentencia de 6 de mayo de 2008. Serie C nº 179 Henrique Sampaio Goron Sumário: Introdução; 1. Breve Relatório; 2. Matérias de Fundo; 2.1 Direito Fundamental à Propriedade; 2.2. Direito Fundamental ao Meio Ambiente; 3. Os Direitos ao Maio Ambiente Saudável e à Propriedade na … Continuar lendo

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